Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo número:4777/2018
2. Órgão de origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
3. Entidade vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
4. Responsável(eis):JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172
WILINGTON IZAC TEIXEIRA - CPF: 13119532134
5. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO/2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 INFR DA PREFEITURA DE PORTO NACIONAL/TOCANTINS.
6. Distribuição:3ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
8. Proc.Const.Autos:OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

9. EXTRATO DE DECISÃO nº 91/2019-SEPLE

Sessão 1ª Sessão ORDINÁRIA do Tribunal Pleno de 06/02/2019
Presidente Conselheiro Presidente MANOEL PIRES DOS SANTOS
Representante MPC Procurador-Geral ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
 

1. Considerando que foi detectado, por esta Secretaria, erro material no texto constante no item "quorum" no extrato de julgamento nº 66, evento nº 29, ante a ausência de informação da declaração de impedimento do Conselheiro Substituto José Ribeiro da Conceição, retifico o referido texto para constar que:

Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, os Conselheiros Substitutos Adauton Linhares da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Convocação nº 10/2019), Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação nº 7/2019) e Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Art. 366, §1º e 3º, do RI/TCE-TO).         

Impedido o Conselheiro Substituto José Ribeiro da Conceição (na Sessão convocado para substituir o Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 16/2019).          

2. Ratifico as demais informações registradas no sobredito extrato.

3. Junte-se ao processo.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por:
KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 11/02/2019 às 15:41:24 , conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 5999 e o código CRC 97AEC94

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br